Base de estudo
Referências legislativas
Organização de normas e trechos legais usados como base de estudo para projetos, ferramentas e análises relacionadas à área ambiental.
Pergunte à legislação
IA · experimentalPergunte em linguagem natural e a IA responde apenas com base nas normas desta página, sempre mostrando os trechos oficiais. Se não estiver na base, ela diz que não consta.
Resoluções CONSEMA monitoradas automaticamente, verificadas em 01/06/2026.
Nenhuma alteração nas 3 resoluções-fonte (250, 251 e 309) desde a última varredura. A checagem é mensal e compara o PDF oficial da SEMAE/IMA.
Nota: Os links direcionam para os textos oficiais publicados pelo governo federal (Planalto) e órgãos ambientais. Os trechos apresentados são reproduções fiéis dos textos legais, sem alterações. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial publicado no Diário Oficial.