LAP/LAI
005/2025
Condomínio residencial multifamiliar — 40 unidades habitacionais em bloco de 7 pavimentos, 4.474,51 m² construídos, 154 habitantes. ETE de lodos ativados convencional com desinfecção por cloro (0,29 L/s). Estrada Dom João Becker, nº 1828, Ingleses.
- Órgão emissor
- FLORAM — Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis
- Empreendedor
- MARESIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
- CNPJ
- 36.957.381/0001-49
- Local
- Florianópolis/SC
- Emissão
- 2025-01-23
- Validade
- 2027-01-23
- Processo
- E 115619/2023
- Código de atividade
- 71.11.01
Linha do tempo dos prazos
Prazos extraídos viram uma visão operacional, com entregas pontuais e recorrentes posicionadas nos primeiros anos da licença.
Clique em um marcador para ver o número e o resumo da obrigação.
Sem prazo definido: 10 itens
Inclui obrigações contínuas, condicionantes sem marco temporal e textos que dependem de evento externo não datado.
Condicionantes
14 totalCategoria
Tipo de prazo
Mostrando 14 de 14 condicionantes
Documental(4)
Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser precedidas de anuência da FLORAM.
Apresentar relatório técnico que comprove cumprimento das condicionantes ambientais da LAP/LAI, incluindo os programas ambientais executados, acompanhado de ART.
Prazo: Para obtenção da LAO
Apresentar ART do profissional responsável pela operação e manutenção da ETE.
Prazo: Para obtenção da LAO
Apresentar viabilidade de lançamento de efluentes na rede da CASAN atualizada.
Prazo: Para obtenção da LAO
Outros(1)
A FLORAM, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: a) Omissão ou falsa descrição de informações; b) Superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública; c) Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade ou normas legais.
Obra(4)
Os resíduos sólidos gerados pelas atividades de implantação devem ser caracterizados, segregados, acondicionados, transportados e destinados adequadamente, seguindo as diretrizes do PGRCC e normativas aplicáveis.
O armazenamento temporário de resíduos perigosos (Classe I) deverá seguir a Norma ABNT NBR 12235/1992 e não poderá ultrapassar 120 dias (Lei Estadual Nº 15.251/2010).
Prazo: Máximo 120 dias
As atividades desenvolvidas dentro do empreendimento devem restringir-se aos períodos de horário permitidos à construção, determinados pelo Código de Obras de Florianópolis.
Quanto à emissão de ruídos, atender aos limites estabelecidos na Lei Complementar nº 03/1999 e ao disposto na NBR 10.151.
Monitoramento(3)
Apresentar semestralmente os MTRs gerados no período e a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), emitidos no sistema MTR do IMA. Primeiro relatório 60 dias após a emissão da licença.
Prazo: Semestral (primeiro em 60 dias)
Executar as ações previstas nos Programas Ambientais e apresentar relatório de acompanhamento/monitoramento semestralmente até o fim da obra, com ART de profissional habilitado. Primeiro relatório 60 dias após a emissão da licença.
Prazo: Semestral (primeiro em 60 dias)
Relatórios anuais à FLORAM até 31 de janeiro, com: localização dos pontos de coleta, gráficos por parâmetro vs legislação vigente, estatísticas (média, mín, máx, % atendimento), laudos laboratoriais (INMETRO/IMA), fichas de coleta ABNT NBR 9898/1987, avaliação de vazão conforme Resolução CONAMA 430/2011, e ARTs dos responsáveis.
Prazo: Anual, até 31 de janeiro
Compensação(2)
Compensação pelo corte da Mata Atlântica: PTEC 761/2024 — TCCA 58/2024 — AUT 356/2024. Supressão de 46 indivíduos (20 espécies, 10 nativas + 10 exóticas). Compensação conforme Resolução FLORAM 005/2009.
Apresentar relatório técnico comprovando o cumprimento da compensação ambiental pela remoção dos indivíduos arbóreos.
Prazo: Para obtenção da LAO
Observações da extração
- LAP/LAI combinada — edifício de 7 andares com 40 apartamentos em Ingleses.
- ETE de lodos ativados com desinfecção por cloro e tanque pulmão para excedentes.
- Compensação florestal: supressão de 46 árvores (10 nativas), conforme TCCA 58/2024.
- Rastreabilidade de resíduos via sistema MTR do IMA (Manifesto de Transporte de Resíduos).
- 5 condicionantes antecipadas para LAO (relatório de cumprimento + ART + compensação + ETE + CASAN).
- Extração automatizada — exige revisão por responsável técnico habilitado.
Aviso: Extração automatizada, exige revisão por responsável técnico habilitado. Os dados apresentados são resultado de processamento por IA e podem conter imprecisões. Não substitui análise profissional.