O que o Plano Diretor permite no seu terreno

Busque um endereço ou a para ver o que o permite no lote, as restrições ambientais e quanto pedem por terrenos parecidos.

Consulta de lote no mapa

Novas alterações de microzoneamento suspensas pelo TCE/SC (maio/2026) e dois artigos do Decreto 27.952/2025 suspensos por liminar do TJSC (julho/2026). Quatro ADIs do Ministério Público questionam intervenções em APP e o aumento do potencial construtivo. Entenda o status legal

Camadas, fontes e limites do mapa

O mapa abre na foto atual da cidade, sem camadas: aproxime ou busque um endereço e clique no lote para abrir a ficha. Na escala de lote a foto troca para a ortofoto de 2016, e afastando volta para a atual; a base escolhida no botão do mapa fica até você trocar. Em “Camadas do mapa”, ao lado, dá para ligar zoneamento, APP, unidades de conservação, risco (PMRR), outras proteções e vegetação; com alguma delas ligada, clicar fora de um lote mostra o que incide no ponto. O zoneamento vem colorido pela intensidade de construção:

São duas fotos, e a diferença entre elas importa. A ortofoto de 2016 é da própria Prefeitura e foi a base sobre a qual o cadastro foi desenhado, então é nela que a divisa cai em cima do muro. A foto atual mostra obra recente, mas é um mosaico de satélite que não bate com o cadastro: comparando as duas por correlação de imagem em 11 pontos da cidade, a diferença tem mediana de 4,2 m e chega a 7 m na Costeira, o que num lote de 12 m de testada desloca a divisa em um terço da frente.

Adensável · 103 km²

  • Área Residencial Predominante50,4 km²
  • Área Residencial Mista21,5 km²
  • Área Mista Central12,1 km²
  • Área Mista Serviços8 km²
  • Área Turística Residencial6,1 km²
  • Zonas Especiais de Interesse Social4,5 km²
  • Área Residencial Cultural0,1 km²

Construção moderada · 52 km²

  • Área de Urbanização Especial23,2 km²
  • Área Comunitária / Institucional17,4 km²
  • Área Residencial Rural6,8 km²
  • Área de Parque Tecnológico4,4 km²

Proteção / verde · 258 km²

  • Áreas de Unidade de Conservação179,9 km²
  • Área de Preservação Uso Limitado - Encosta39,6 km²
  • Zona de Interesse de Proteção24,8 km²
  • Área de Preservação Uso Limitado - Planície7,7 km²
  • Área Verde de Lazer6,2 km²
  • Área Turística de Lazer0,1 km²

Camadas oficiais de UC e APP do GeoPortal PMF (abre em nova aba), auditadas em 31/05/2026. GeoPortal PMF: Áreas de risco (PMRR): Plano Municipal de Redução de Riscos; setores de risco geotécnico e hidrológico mapeados (Min. das Cidades). GeoPortal PMF: Cobertura vegetal: Mapeamento de fitofisionomias da PMF; Mata Atlântica e ecossistemas associados (Lei 11.428/2006).

Dados na escala municipal do GeoPortal PMF. Esta versão cobre APP de curso d'água, nascente, manguezal, restinga (inclusive em formação), duna, encosta/declividade (carta oficial ≥ 46,6%) e área úmida (banhado), além de outras áreas protegidas (costão, PMMA, tombamento) e dos setores de risco do PMRR. APP de topo de morro (art. 4, IX) ainda não está incluída: o GeoPortal só disponibiliza um morro-piloto, não a delimitação municipal. A consulta indica sobreposição aproximada e não substitui levantamento topográfico em campo, laudo técnico nem consulta oficial ao órgão licenciador (IMA/SC, FLORAM, IBAMA).

Lei 9.985/2000: SNUC (abre em nova aba)Lei 12.651/2012: Código Florestal (abre em nova aba)

Árvore no terreno

Posso cortar ou podar uma árvore?

Só com autorização da FLORAM, dentro do terreno ou na calçada.

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Como pedir
No portal de atendimento da Prefeitura ou num Pró-Cidadão, com documento, comprovante do imóvel, fotos da árvore e a justificativa (um laudo, se houver).
Prazo e custo
Corte: até 60 dias, com taxa (LC 545/2015) e, às vezes, compensação em mudas. Poda: sem custo; na calçada, quem poda é a Prefeitura.
Mata nativa
Se não é uma árvore isolada, e sim um trecho de mata nativa, o pedido é outro: supressão de vegetação, com matrícula, planta e projeto.

Conferido em 30/09/2026 nas páginas oficiais: Autorização para corte de árvores (portal da Prefeitura) (abre em nova aba); Autorização para poda de árvores (Prefeitura) (abre em nova aba); Supressão de vegetação nativa (portal da Prefeitura) (abre em nova aba).

Plano Diretor × ambiente

A cidade construída e a que o Plano Diretor permite

Cada área colorida é uma camada protegida em zona onde o plano permite construir. Clique para ver o conflito e a base legal.

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Em cada camada: quanto a mancha urbana de 2025 já ocupa e quanto cai em zona onde o plano permite construir (Adensável + Moderada).

APP (preservação permanente)

Já ocupado (mancha 2025)8 km²
Permitido pelo plano23,5 km²

O zoneamento permite construir sobre quase 3× mais APP do que a mancha já ocupa.

Manguezal

Já ocupado (mancha 2025)0,6 km²
Permitido pelo plano9,4 km²

Pouco mangue está sob a cidade hoje, mas o plano libera construção sobre muito mais, e aterrar mangue é crime federal.

Mata Atlântica (floresta ombrófila)

Já ocupado (mancha 2025)2,5 km²
Permitido pelo plano7 km²

A floresta está, em boa parte, fora da cidade, mas o plano abre espaço para quase o triplo do que já foi ocupado.

Risco: movimento de massa (PMRR)

Já ocupado (mancha 2025)5,6 km²
Permitido pelo plano5,6 km²

Cerca de metade do risco de deslizamento mapeado já está sob a cidade, e o plano permite adensar sobre praticamente toda essa parcela.

Risco: hidrológico / enxurrada (PMRR)

Já ocupado (mancha 2025)0,4 km²
Permitido pelo plano1,5 km²

Pouco risco de enxurrada/inundação está ocupado hoje, mas o plano libera construir sobre o triplo dele: adensamento incentivado sobre área de enxurrada.

Unidades de Conservação

Já ocupado (mancha 2025)1 km²
Permitido pelo plano0,2 km²

Ponto forte do plano: as UCs ficam quase inteiramente fora das zonas de construção.

Áreas inundáveis

Já ocupado (mancha 2025)15,1 km²
Permitido pelo plano46,1 km²

O plano libera construir sobre o triplo da área inundável que a cidade já ocupa: adensamento sobre terreno que alaga.

Dois recortes só de proteção

9 km²

de cidade já construída sobre zonas de proteção / verde (10% da mancha).

45,4 km²

de Mata Atlântica fora de unidade de conservação (27% do total): segue protegida pela Lei 11.428/2006, mas sem a gestão de uma UC.

Método, limites e como reproduzir

“Permitido pelo plano” é o que o zoneamento libera, não o que será construído: APP, mangue e dunas seguem protegidos por lei federal independentemente do zoneamento, e qualquer obra depende de licenciamento.

Resumo técnico

Como esses números foram calculados

Os números saem de um cálculo aberto (geopandas) sobre as camadas oficiais acima, não de estimativa manual. Dá para reproduzir.

Dados

Mancha urbana 2025 (GHSL), zoneamento (LC 739/2023), APP, manguezal, unidades de conservação, setores de risco do PMRR e cobertura vegetal (GeoPortal PMF / GHSL).

Método

Reprojeção para UTM 22S (SIRGAS 2000), correção e união de geometrias e interseção de área entre as camadas, com geopandas. “Permitido” = zonas Adensável + Moderada (o que o plano libera construir).

Limite

A mancha urbana é GHSL (~100 m, satélite): o lado “já ocupado” tem escala grosseira. O lado “permitido” (camada × zoneamento) é vetorial fino. Área mapeada não é veredito de ocupação irregular.

Crescimento urbano

O avanço da mancha urbana

Cada cor é a mancha urbana de uma década medida por satélite, de 1975 (roxo) a 2025 (amarelo).

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Crescimento 1975 a 2025

+100%

de 42,9 para 85,8 km² (GHSL/JRC, satélite)

Período de maior expansão

1985–1995

+13 km², a fase que mais cresceu

Ritmo recente (2015–2025)

+4km²

a expansão desacelerou na última década

Série por ano e método

Área com ao menos 15% de superfície construída na célula de 100 m.

Resumo técnico

Como medimos o crescimento

Os recortes saem de rotinas versionadas sobre os arquivos oficiais do GHSL, não de estimativa manual.

Dados

GHSL GHS-BUILT-S R2023A (superfície construída por satélite, 100 m), da Comissão Europeia/JRC, em várias épocas (1975 a 2025).

Método

Recorte ao limite de Florianópolis. A mancha urbana de cada ano e a série são a área com ≥15% de superfície construída na célula de 100 m; o contorno do mapa é suavizado para leitura.

Limite

GHSL tem resolução de 100 m: é um retrato de escala municipal, não cadastro de lote.

Satélite × cadastro: quanto do construído a Prefeitura registra

Célula a célula, o satélite (Microsoft, ~2026) vê cerca de 45% mais área construída que o cadastro municipal, porque mede o telhado e não o lote. Por bairro a cobertura do cadastro não é uniforme: de ~22% (Santa Mônica) a ~101% (Itaguaçu), mediana de ~73% entre 56 bairros.

O satélite vê construído

26,2km²

área de telhados detectada na ilha (Microsoft, satélite)

O cadastro registra

18,1km²

mesma área, pelo cad_edificacao da Prefeitura

Cobertura do cadastro

69%

da área que o satélite vê (total da cidade); por bairro varia de ~22% a ~101%

Resumo técnico

Como fiz a comparação

A extração das edificações a partir da imagem de satélite é da Microsoft; a comparação por célula com o cadastro municipal é minha, por uma rotina versionada. As duas fontes e o arquivo do resultado estão em “Dados de cada mapa”, no fim da página.

Dados

Microsoft Building Footprints (telhados extraídos de imagem de satélite, ~2026) e o cad_edificacao do GeoPortal da Prefeitura.

Método

Cruzar prédio a prédio vira ruído (telhado de satélite e lote de cadastro não alinham 1:1), então comparei por célula de 100 m a área construída de cada base. O mapa sobrepõe as duas: satélite por baixo, cadastro por cima.

Limite

Não mede construção fora do registro. No total da cidade o satélite vê ~45% mais área porque mede o telhado e não o lote. A cobertura do cadastro não é uniforme entre bairros: varia de ~22% a ~101% (mediana ~73%, meio dos bairros entre 61% e 81%). Serve para comparar duas formas de medir o construído, não para contar imóveis irregulares.

Saneamento

A cidade acompanha o crescimento?

Solução de esgoto declarada no Censo 2022 (IBGE), com cada setor pintado pela solução da maioria dos domicílios.

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Domicílios na rede coletora

52%

219.743 domicílios no município

Em solução individual

44%

fossa séptica/filtro · 3% em solução inadequada

Em áreas que alagam, fora da rede

69%

dos 24.784 domicílios em área inundável

Limite do dado

O Censo registra o tipo declarado, não a qualidade da execução. Fossa séptica com filtro e sumidouro bem feitos são solução válida, mas em solo arenoso e lençol freático alto, comuns no sul e leste da ilha, o desempenho é incerto e pode pressionar a água que chega às praias.

Esgoto a céu aberto ou na rua

Esgoto na rua, na drenagem da chuva ou num rio se denuncia à Prefeitura; vazamento da rede é com a CASAN.

Denunciar
A Prefeitura recebe a denúncia de esgoto pelo portal de atendimento: esgoto a céu aberto na rua ou num terreno, na drenagem da chuva, em rio, mar ou lagoa, caixa de inspeção da CASAN transbordando e imóvel sem ligação onde há rede. Com CPF e RG a denúncia é identificada; a anônima também é aceita, mas pode não ser priorizada e não tem resposta.
Vazamento da rede
Rede ou ligação da CASAN com problema: CASAN, pelo telefone 115.
Ligação na rede
Imóvel sem ligação ou com ligação irregular na rede de esgoto: o programa Floripa Se Liga na Rede, da Prefeitura com a CASAN, faz a vistoria e orienta a correção.

Conferido em 30/09/2026 nas páginas oficiais: Denúncia de esgoto (portal da Prefeitura) (abre em nova aba); CASAN, fale conosco (abre em nova aba); Floripa Se Liga na Rede (abre em nova aba).

Inventário rastreável

Dados de cada mapa

Camadas oficiais conferidas contra o GeoPortal em 31/05/2026, com nome técnico e download.

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Consulta de lote

O contorno, a área e o valor venal do lote (base do IPTU) vêm ao vivo do cadastro da Prefeitura (Planta Genérica de Valores 2023), e os índices da zona, do zoneamento vigente. As restrições em % do lote são pré-calculadas cruzando os 120 mil lotes com as camadas abaixo em precisão cheia, em metros (SIRGAS 2000 / UTM 22S).

Onde e como a cidade pode crescer

O mapa oficial que diz, para cada terreno, o que pode ser construído e em que intensidade.

Por que importa

É a regra que decide se um lugar vira prédio, casa, comércio ou área protegida: molda o bairro inteiro.

Dados técnicos
Nome oficial
Zoneamento vigente
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:gvw_zonas
área2.436 feiçõesPrioridade: Base
Mapa: o zoneamento e o ambiente

Base do mapa principal, o zoneamento do Plano Diretor com as camadas de proteção, risco e cobertura sobrepostas.

Onde e como a cidade pode crescer

O mapa oficial que diz, para cada terreno, o que pode ser construído e em que intensidade.

Por que importa

É a regra que decide se um lugar vira prédio, casa, comércio ou área protegida: molda o bairro inteiro.

Dados técnicos
Nome oficial
Zoneamento vigente
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:gvw_zonas
área2.436 feiçõesPrioridade: Base

Faixas de proteção dos rios

APP de curso d'água: as faixas nas margens de rios e córregos que o Código Florestal manda preservar.

Por que importa

Ocupar essas faixas piora enchentes e contamina a água; por isso a construção é restrita.

Dados técnicos
Nome oficial
APP Hidrografia
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:gvw_app_cursos_dagua_cartografia
área1 feiçãoPrioridade: Base

Nascentes de água

Os pontos onde a água brota e dá origem aos rios e córregos.

Por que importa

São protegidas por lei; ocupação próxima pode secar ou contaminar a fonte da água.

Dados técnicos
Nome oficial
Nascentes
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:gvw_nascentes
pontos1.809 feiçõesPrioridade: Alta

Manguezais

Ecossistema de transição entre rio e mar, berçário de peixes, caranguejos e aves.

Por que importa

Filtra poluição e segura a costa; aterrar ou poluir mangue é crime ambiental.

Dados técnicos
Nome oficial
Ecossistema de manguezal
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:ecossistema_manguezal
área235 feiçõesPrioridade: Alta

Restingas em formação

A vegetação que cresce sobre a areia perto do mar, fixando o solo costeiro.

Por que importa

Segura as dunas e a praia no lugar; ocupar a restinga acelera a erosão da costa.

Dados técnicos
Nome oficial
Restingas em formação
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:restingas_em_formacao
área4 feiçõesPrioridade: Alta

Dunas

Os campos de areia que protegem a costa, entre a praia e o continente.

Por que importa

Defendem a cidade do avanço do mar e da areia; são frágeis e protegidas por lei.

Dados técnicos
Nome oficial
Dunas
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:dunas
área1 feiçãoPrioridade: Alta

Inclinação do terreno

O mapa de quão íngreme é cada pedaço do terreno.

Por que importa

Terreno muito inclinado limita a construção e aumenta o risco geotécnico.

Dados técnicos
Nome oficial
Declividade
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:ma_declividade
área96.249 feiçõesPrioridade: Apoio

Áreas com vegetação

O mapa do que ainda tem cobertura vegetal: matas, capoeiras e remanescentes.

Por que importa

Mostra onde o verde resiste e onde o avanço urbano fragmenta a natureza.

Dados técnicos
Nome oficial
Vegetação
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:vegetacao
área2.704 feiçõesPrioridade: Alta

Parques e áreas protegidas

Unidades de Conservação: áreas com proteção legal, como parques e reservas.

Por que importa

As de proteção integral, como parques e reservas biológicas, não admitem ocupação; as de uso sustentável, como as APAs, admitem com regras.

Dados técnicos
Nome oficial
Unidades de Conservação
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:gvw_unidades_conservacao
área23 feiçõesPrioridade: Base

Áreas prioritárias da Mata Atlântica

Áreas que o Plano da Mata Atlântica (PMMA 2020) marca como prioridade de proteção e recuperação.

Por que importa

Indica onde conservar a floresta deveria pesar mais que a expansão urbana.

Dados técnicos
Nome oficial
Áreas prioritárias do PMMA 2020
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:pmma_areas
área68 feiçõesPrioridade: Alta

Áreas de risco já mapeadas

Locais de risco (deslizamento, enchente) levantados no Plano Municipal de Redução de Riscos de 2014.

Por que importa

Aponta onde já se sabia do perigo: referência para comparar com o crescimento da cidade.

Dados técnicos
Nome oficial
Áreas de risco PMRR 2014
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:areas_risco_pmrr
área153 feiçõesPrioridade: Alta

Áreas que alagam

Terrenos com histórico ou tendência de inundação mapeados pela Prefeitura.

Por que importa

Mostra onde construir exige drenagem e cota de piso reforçadas, e onde o risco já é conhecido.

Dados técnicos
Nome oficial
Áreas inundáveis
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:ma_inundacao
área389 feiçõesPrioridade: Base

Inclui ainda costão rochoso, banhado (área úmida), restinga em formação e áreas naturais tombadas (também do GeoPortal, WFS) e a mancha urbana de 2025 (GHSL) como base opcional.

Mapa: a cidade × o que o plano permite (conflitos)

Interseção das camadas de proteção e risco acima com as zonas onde o plano permite construir (Adensável + Moderada) e com a mancha urbana de 2025. Cálculo por rotina versionada (geopandas) sobre as camadas oficiais acima.

Mapa: o avanço da mancha urbana

Extensão urbanizada medida por satélite, a cada década de 1975 a 2025.

GHSL GHS-BUILT-S (JRC / Comissão Europeia) (abre em nova aba): superfície construída por satélite (100 m), recortada para Florianópolis por rotina própria.

Mapa: saneamento (esgotamento)

Esgotamento sanitário por bairro (ou setor), do Censo 2022 do IBGE, com as áreas inundáveis sobrepostas.

Áreas que alagam

Terrenos com histórico ou tendência de inundação mapeados pela Prefeitura.

Por que importa

Mostra onde construir exige drenagem e cota de piso reforçadas, e onde o risco já é conhecido.

Dados técnicos
Nome oficial
Áreas inundáveis
Camada no GeoPortal (WFS)
Geoportal:ma_inundacao
área389 feiçõesPrioridade: Base
Comparação satélite × cadastro

Área construída que o satélite enxerga (Microsoft) × a que o cadastro municipal registra, por célula de 100 m.

Resultado próprio: as duas bases por célula de 100 m, em GeoJSON, por rotina própria.

Denúncia ambiental

Viu desmatamento, aterro de mangue ou queimada?

Em flagrante, a Polícia Militar Ambiental pelo 190; fora do flagrante, a Ouvidoria da Prefeitura.

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Em flagrante
Desmatamento, aterro de mangue ou queimada acontecendo agora: Polícia Militar Ambiental, pelo 190.
Fora do flagrante
Em Florianópolis, a denúncia ambiental de caráter local é do município: Ouvidoria da Prefeitura, pelo (48) 3952-0188 em dias úteis ou pelo 0800 808 0155 no fim de semana, ou pelo site da Ouvidoria. É o caminho que o próprio canal de denúncias do IMA indica para a cidade.

Conferido em 30/09/2026 nas páginas oficiais: Canal de denúncias ambientais do IMA (abre em nova aba); Ouvidoria da Prefeitura (abre em nova aba).