O que o seu empreendimento precisa

Do salão ao condomínio: licença ambiental, alvará sanitário, resíduos e esgoto em Florianópolis, pelo nome do negócio, pela atividade ou pelo CNAE, com a norma de cada resposta.

Exemplos:

Taxas e prazos, com a norma de cada número

P, M e G são pequeno, médio e grande: a primeira letra é o porte da atividade e a segunda, o potencial poluidor (“P,M” é porte pequeno com potencial médio). A licença ambiental é paga em cada fase.

Licença ambiental no IMA

Licença ambiental no IMA: valor por fase e por classe (porte e potencial poluidor)
Porte, potencialLAPLAILAO
P,PR$ 209,65R$ 521,55R$ 1.043,11
M,PR$ 370,25R$ 921,05R$ 1.842,12
P,MR$ 646,94R$ 1.609,36R$ 3.218,75
M,MR$ 1.129,72R$ 2.810,36R$ 5.620,79
G,PR$ 1.694,58R$ 4.215,55R$ 8.431,18
P,GR$ 1.976,17R$ 4.916,02R$ 9.832,15
M,GR$ 2.824,31R$ 7.025,91R$ 14.051,97
G,MR$ 3.456,30R$ 8.598,11R$ 17.196,38
G,GR$ 6.046,63R$ 15.041,99R$ 30.084,28

AuA: R$ 68,56. Cobrada em cada fase. Pode ter reajuste posterior que não achamos publicado. Decreto estadual 421, de 22/12/2023 (Lei 14.262/2007, Tabela 02) (abre em nova aba)

Licença ambiental na FLORAM

Licença ambiental na FLORAM: valor por fase e por classe (porte e potencial poluidor)
Porte, potencialLAPLAILAO
P,PR$ 198,19R$ 493,03R$ 986,07
M,PR$ 350,00R$ 870,68R$ 1.741,38
P,MR$ 611,52R$ 1.521,38R$ 3.042,73
M,MR$ 1.067,94R$ 2.656,68R$ 5.313,42
G,PR$ 1.601,91R$ 3.965,02R$ 7.970,12
P,GR$ 1.868,10R$ 4.647,19R$ 9.294,48
M,GR$ 2.669,86R$ 6.641,70R$ 13.283,54
G,MR$ 3.267,29R$ 8.127,92R$ 16.256,00
G,GR$ 5.715,97R$ 14.219,42R$ 28.439,12

AuA: R$ 112,00. Valores de 2015, reajustados todo ano pelo IPCA (art. 9º); o valor do ano sai no boleto (DAM). Lei Complementar municipal 545/2015, Tabelas 2 e 4 (abre em nova aba)

Prazo de análise

  • FLORAM: até 90 dias úteis para LAP (120 com EIA/RIMA ou audiência pública) e LAI, e 60 para LAO e AuA, contados da formalização e parados enquanto a FLORAM espera complementação. Decreto municipal 15.329/2015, arts. 20 e 21 (abre em nova aba)
  • IMA: até 90 dias úteis para LAP e LAI e 60 para LAO, parados enquanto o IMA espera complementação. Decreto estadual 2.955/2010, art. 8º, § 1º
  • Teto da lei federal: 6 meses para a licença prévia (10 com EIA) e 3 meses para instalação, operação ou licença única, contados da entrega completa. Passar do prazo não gera licença automática. Lei 15.190/2025, art. 47 (abre em nova aba)

Obra ou reforma: projeto hidrossanitário e habite-se sanitário

Taxas de análise de projeto hidrossanitário e de habite-se sanitário
UsoProjetoHabite-se
Sala comercialR$ 1,2544 por m²R$ 2,4949 por m²
Estabelecimento de saúde (acima de 100 m²)R$ 0,6272 por m²R$ 1,2544 por m²
Mercado e supermercadoR$ 1,2544 por m²R$ 2,4949 por m²
Oficina mecânica, lataria e pinturaR$ 1,2544 por m²R$ 2,4949 por m²
Lava-rápido até 50 m²R$ 49,94R$ 216,09
Hotel, motel, cabanas (acima de 100 m²)R$ 0,6272 por m²R$ 1,2544 por m²

Desde a LC 770/2024, quem analisa é a Secretaria de Planejamento. Decreto municipal 8.542/2010, valores de set/2026 (abre em nova aba)

Alvará sanitário

Risco I não tem alvará e não paga. Nos riscos II e III a taxa vem da tabela da Vigilância, com valores de 2010 por tipo de atividade, e a Prefeitura corrige a tabela inteira pelo mesmo fator: as taxas de habite-se de set/2026 são as de 2010 vezes 1,7812. A página estima com esse fator; o valor exato sai no boleto do pedido, e o alvará renova todo ano.

Decreto municipal 8.542/2010, Anexo I (abre em nova aba)

Da norma à prática

Licenças reais, por dentro

Licenças emitidas pela FLORAM e pelo IBAMA, com cada , o prazo e a categoria: mostram o que o licenciamento cobra depois que a licença sai. Os PDFs foram estruturados por IA e revistos; uso operacional ou jurídico pede responsável técnico. Cada licença pode ser conferida no portal do órgão pelo número e pelo processo.

9 de 9 licenças

Como as licenças foram extraídas dos PDFs

Uma linha de comando em TypeScript lê o PDF da licença e pede ao modelo (Claude) a resposta num formato fixo: número, órgão, processo, validade e cada condicionante com prazo e categoria. A saída é validada por um schema Zod antes de entrar no site.

São 9 licenças e 147 condicionantes, cada uma revista contra o PDF. A extração é assistida: uso operacional, jurídico ou regulatório pede responsável técnico.

TypeScript · Claude API · Zod · JSON/CSV

Resumo técnico

Da atividade ao que o empreendimento precisa

O CNAE puxa o risco sanitário e as obrigações de resíduo e esgoto; a atividade da listagem ambiental puxa porte, licença, estudo, órgão e taxa.

Ver dados usados, método e limite

Dados usados

A tabela de CNAE do IBGE (1.332 atividades e os nomes populares de cada uma); a Resolução Normativa 001/DIVS/SES/2025, com o risco sanitário de todos os CNAEs; as Portarias IMA 229/2019 e 106/2020, com os CNAEs que não precisam de licença ambiental; a listagem da CONSEMA 250/2024, com porte, licença e estudo de 313 atividades, e a de impacto local da 251/2024; e as normas de resíduo, esgoto, obra, taxa e prazo citadas em cada resposta.

Método

O CNAE decide o alvará sanitário, os resíduos e o esgoto do negócio e se a lista do IMA dispensa a licença ambiental. O que ela não dispensa depende da atividade e do porte na CONSEMA 250: nos negócios comuns a ligação entre CNAE e atividade foi feita à mão; nos outros CNAEs a página sugere atividades de nome parecido, e a pessoa escolhe. Impacto local da 251 vai para a FLORAM, que licencia até o nível III; o resto, para o IMA. Em algumas atividades a 251 só conta como local o porte pequeno, ou até o médio, e o porte maior fica com o IMA: a resposta mostra o órgão de cada porte. Quem busca direto a atividade (um condomínio, um loteamento) vê também o que vale para a obra.

Limite

Não substitui a consulta de viabilidade nem a análise do órgão. A listagem descreve atividades, não CNAEs, e não há tabela oficial que ligue os dois. A lista de CNAEs do IMA é de 2019, revista em 2020 sobre a listagem antiga (CONSEMA 98/2017); onde ela e a CONSEMA 250/2024 discordam, como no lava-jato, no bar e na lavanderia, a página mostra as duas. Empreendimento no mar territorial, em terra indígena, em unidade de conservação federal ou em mais de um estado é do IBAMA, e em unidade de conservação estadual é do IMA, fora desta listagem; as APAs não entram nessa regra (LC 140/2011, arts. 7º e 8º). A taxa publicada da FLORAM é a de 2015, corrigida todo ano pelo IPCA, e a do IMA é a do Decreto 421/2023. A taxa do alvará sanitário é estimada pela tabela da Vigilância de 2010 com o fator que a Prefeitura aplicou à mesma tabela; o valor exato sai no pedido.

Inventário de fontes

De onde vêm os dados

Todas as respostas vêm de norma ou lista oficial, conferidas em 29/09/2026. Regras mudam: confirme no órgão antes de investir.

Ver as 9 fontes

IBGE: CNAE 2.3

Oficial

A tabela de atividades econômicas, com os nomes populares de cada uma.

Alimenta

A busca pelo nome do negócio e o nome oficial do CNAE.

API de CNAE do IBGE (abre em nova aba)

Portarias IMA 229/2019 e 106/2020

Legal

Os CNAEs que não precisam de licença ambiental em SC, e os 55 que a de 2020 tirou dessa lista.

Alimenta

O “não precisa de licença ambiental” de um CNAE.

Portaria IMA 229/2019 (abre em nova aba)

Resoluções CONSEMA 250 e 251/2024

Legal

A listagem das atividades licenciáveis em SC, com porte, estudo e condição de localização, e as de impacto local. A FLORAM licencia o nível III da 251 (Prefeitura, página de licenciamento ambiental).

Alimenta

Porte, licença, estudo e órgão (FLORAM ou IMA) de cada atividade, e a pergunta da rede de esgoto.

CONSEMA 250/2024 (abre em nova aba)

Estudos e caminho do licenciamento

Legal

CONAMA 01/1986 e 237/1997 (estudos e fases), o fluxograma do IMA atualizado para a CONSEMA 250, Lei 11.428/2006 e Código Florestal (corte de vegetação) e LC 140/2011 (quando é do IBAMA).

Alimenta

A explicação de cada estudo, o caminho no IMA e o corte de vegetação.

LC 140/2011 (abre em nova aba)

Taxas: Decreto estadual 421/2023 e LC municipal 545/2015

Legal

Os valores da licença ambiental no IMA e na FLORAM, por classe.

Alimenta

A taxa estimada de cada porte e as tabelas desta página.

Decreto 421/2023 (abre em nova aba)

Decretos municipais 8.542/2010 e 15.329/2015

Legal

A tabela de taxas da Vigilância em Saúde de Florianópolis (valores de 2010 por tipo de atividade) e o rito do licenciamento na FLORAM.

Alimenta

A taxa estimada do alvará sanitário (valor de 2010 vezes o fator que a Prefeitura aplicou à mesma tabela em set/2026) e o prazo de análise da FLORAM.

Decreto 8.542/2010 (abre em nova aba)

Resíduos, esgoto, obra e prazos

Legal

RDC Anvisa 222/2018 (PGRSS), Lei 12.305/2010 e CONAMA 362/2005 (resíduo perigoso e óleo usado), CONAMA 307/2002 (resíduo de obra), Lei municipal 10.501/2019 (orgânico), CONAMA 430/2011 (óleo no efluente), Lei 11.445/2007 (ligação na rede), Estatuto da Cidade (EIV) e Lei 15.190/2025 (prazos).

Alimenta

Os itens de resíduos, esgoto e obra e o prazo de análise.

Lei 15.190/2025 (abre em nova aba)